Lei de apostas do Brasil é aprovada pelo presidente

Publicado 03/01/2024
Lei de apostas do Brasil é aprovada pelo presidente

O mais relevante

  • Presidente do Brasil aprova nova lei de apostas.
  • Durante o processo, veta algumas partes do projeto.
  • Una ley muy completa orientada al beneficio del país y el pueblo.

Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Brasil, finalmente aprovou a lei de apostas esportivas, não sem antes vetar algumas partes do projeto. O Senado e a Câmara dos Deputados receberam a assinatura do presidente do Brasil para o novo projeto de lei PL3626/23, que estabelece o quadro regulatório para as apostas, não apenas em casas esportivas, mas também em nos melhores cassinos online.

Um fato que estabelece precedentes

O projeto de lei PL3626/23, aprovado em 22 de dezembro pela Câmara dos Deputados, passou por várias modificações feitas pelo Senado e, finalmente, nos primeiros dias de 2024, o presidente do Brasil, Lula da Silva, deu luz verde, não sem antes sancionar e modificar alguns pontos desta nova lei (lei 14790).

Quando esta lei foi apresentada, uma das mudanças radicais e surpreendentes foi que o mercado de cassinos online seria deixado de lado para se concentrar 100% no mercado de apostas esportivas. Embora a oportunidade de regular os cassinos online no Brasil não tenha sido completamente descartada, deu-se maior importância às apostas esportivas.

A grande surpresa foi que, no final, apesar deste quadro regulatório se concentrar exclusivamente nas apostas esportivas, também inclui aquelas realizadas em cassinos online. Isso marca uma pequena vitória para esse mercado, e espera-se que os bons resultados desta nova lei permitam um foco mais preciso nos cassinos online.

Senado brasileiro aprova lei de apostas

Nem tudo são flores

O veto estabelecido por Lula da Silva refere-se aos pagamentos de faturamento que as empresas interessadas em oferecer serviços de apostas esportivas no país devem realizar. O montante total até agora é de 12% com base no faturamento total da empresa, ou seja, nos lucros.

Além disso, estabeleceu-se que os jogadores e usuários terão que ceder 15% do valor líquido dos prêmios que recebem ao longo de um ano, desde que ultrapassem R$ 2 112, aproximadamente $430 USD.

O valor nominal estabelecido no início da formulação desta lei propunha 18% para as empresas e incríveis 30% para os jogadores e usuários. Essa cifra foi reduzida graças às negociações e ao processo anterior à aceitação desta nova lei.

Um governo preparado para um mercado com muito futuro

Todos os operadores, sem exceção, terão que seguir e cumprir uma série de requisitos para poderem operar de maneira legal e segura no território brasileiro. Entre os requisitos mais importantes, destaca-se que as empresas devem ter autorização governamental e contar com uma sede física dentro do país.

Além disso, elas devem ter um parceiro brasileiro, ou seja, uma empresa nacional que trabalhe junto com elas, e devem sempre ter pelo menos 20% de capital social. Finalmente, o cassino online ou casa de apostas deve pagar uma taxa de R$ 30 milhões (aproximadamente $6 milhões de dólares) para obter a licença, que terá validade de 5 anos.

Lei de apostas aprovada no Brasil

Isso não é tudo

Também são especificadas as diretrizes a seguir sobre o jogo responsável, a publicidade, os métodos de verificação dos usuários e as penalizações que podem sofrer em caso de descumprimento de algum dos estatutos mencionados na nova lei.

Outro aspecto que também foi divulgado é a maneira como o governo distribuirá os recursos obtidos por meio desta lei; o Ministério do Esporte, Turismo, Segurança Pública, Educação, Previdência Social e Saúde serão os mais beneficiados.

Um novo panorama para o Brasil

O mercado de cassinos online continua aguardando um quadro regulatório tão abrangente quanto o recém-aprovado para o setor de apostas esportivas. A participação dos cassinos online nesta decisão mostra o interesse do governo em atender a este mercado.

Os provedores de jogos, os cassinos online legais no Brasil, os métodos de pagamento e muitos outros serviços diretos e indiretos já estão preparados para agir assim que o início da regulamentação for anunciado no país. Sem dúvida, o Brasil se tornou um modelo para toda a indústria de apostas na América Latina.

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