A Malta Gambling Authority (MGA), responsável pela emissão de licença de jogos de azar, divulgou novas alterações em sua diretriz de proteção ao jogador. As modificações estabelecem, entre outros pontos, os indicadores que devem ser monitorados por operadores de cassinos online e empresas licenciadas no que diz respeito ao risco de vício no jogo.
As medidas já estão em vigor e devem ser implementadas no máximo até 12 meses a partir da data de publicação (12 de janeiro de 2023).
Indicadores de risco
Com as novas regras, os operadores de cassinos e companhias que tenham a licença MGA deverão estabelecer políticas e procedimentos para detectar e identificar problema com jogo.
Para tanto, os parâmetros mínimos que devem ser acompanhados são:
- Valor e frequência de depósitos e apostas;
- Utilização de múltiplos métodos de pagamento;
- Reversão de pedidos de retirada pendentes;
- Indicadores de comunicação com o jogador (aumento de reclamações e solicitação de bônus);
- Uso de ferramentas de jogo responsável.
O cassino com licença MGA deve ainda agir em conformidade caso tenha identificado o comportamento de risco de vício no jogo em um jogador.
Os procedimentos a serem tomados ficam sob responsabilidade do operador, mas devem contemplar aspectos como informar o jogador sobre a existência de ferramentas de jogo responsável que podem ser utilizadas.
Impôr limites de jogo e/ou efetivamente excluir o jogador do site são outras ações que podem ser tomadas pelo operador.
Equipe de cassino qualificada e informação clara
Outro ponto de destaque entre as alterações nas diretrizes de proteção ao jogador da MGA é com relação à exigência de treinamento de pessoal pelas empresas licenciadas.
Sob a licença da MGA, as companhias deverão garantir que os seus funcionários responsáveis por lidar com qualquer assunto relacionado ao jogo responsável, ou mesmo aqueles que interagem com jogadores de forma geral, devem receber treinamento adequado.
Além disso, elas ainda precisam oferecer aos jogadores a possibilidade de definirem alerta em determinados intervalos de tempo por meio de pop-ups, caso ofereça jogos de cassino RNG.
A informação também deve ser clara quando se tratar jogos que fazem uso de moeda digital in-game. Nesse caso, o valor monoterário real precisará ser claramento indicado, no mínimo em cada depósito feito, no histórico do jogo e estatística.
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