Divulgação de jogos de azar por influenciadores está proibida na Paraíba

Por Pedro
Publicado 25/01/2024
Divulgação de jogos de azar por influenciadores está proibida na Paraíba

O mais relevante:

  • Influenciadores digitais com mais de 10 000 seguidores estão proibidos de divulgar jogos de azar na Paraíba
  • Vídeos eram usados para enganar seguidores nas redes sociais
  • A lei sancionada na Paraíba pode se tornar nacional.

Uma lei que regulamenta a publicidade nas redes sociais

O governo do estado da Paraíba sancionou uma lei na última sexta-feira (19) que proíbe influenciadores digitais de divulgarem jogos de azar hospedados em sites estrangeiros. A lei, de número 13 075, determina como influenciadores digitais pessoas físicas e jurídicas com mais de 10 000 seguidores nas redes sociais.

Entre os jogos mais divulgados pelos influenciadores paraibanos está o Fortune Tiger, mais conhecido em todo o Brasil como o “jogo do tigrinho”. Segundo Wilson Filho, autor da lei, a principal missão do texto é proteger o consumidor.

Deputado Wilson Filho
Deputado Wilson Filho

Investigações no estado apontaram que diversos influenciadores digitais compartilhavam informações falsas sobre os jogos, como dicas e saques de quantias milionárias.

Vídeos editados eram usados para enganar os jogadores

Os influenciadores digitais da Paraíba utilizavam inúmeras estratégias ilegais para ludibriar a sua audiência. Uma delas era gravar vídeos dos jogos no momento do recebimento de um prêmio, como o jackpot, por exemplo.

Para quem assistia, a impressão era de que realmente a pessoa jogou e ganhou. Entretanto, nada do que se via na tela dos smartphones dos influenciadores era real. Todo conteúdo era editado, e nenhum deles estava, de fato, conectado a algum dos melhores cassinos online na hora da filmagem.

Para comprovar seus ganhos com os jogos, esses influenciadores alugavam mansões e carros importados, e divulgavam para os seguidores que estas seriam conquistas materiais provenientes apenas desses jogos de azar.

Nada disso era verdade, e policiais civis acreditam que esses influenciadores digitais eram usados para a lavagem de dinheiro arrecadado em outras atividades ilegais.

Pontos importantes da nova lei

  • Influenciadores que promovem jogos de forma irregular podem receber uma advertência legal e uma multa, além da suspensão de suas atividades como influenciador digital por um ano.
  • As redes sociais serão obrigadas a cooperar com as autoridades do estado da Paraíba visando eliminar esses conteúdos de suas plataformas. O não cumprimento dessa norma poderá resultar em multas e advertências.
  • Toda a publicidade deve informar sobre o jogo responsável e não deve ser veiculada para o público menor de idade.
  • As agências de publicidade que desejam realizar a divulgação legal no Brasil de plataformas de jogos online devem publicar em seu site a lista de influenciadores contratados para as campanhas.

A lei da Paraíba pode virar nacional

No Congresso, um projeto de lei de abrangência nacional já é debatido entre os parlamentares. As conversas devem continuar em fevereiro, quando os trabalhos legislativos retornam.

Em dezembro, a Câmara dos Deputados já aprovou um projeto de lei que visa coibir o trabalho de influenciadores digitais que promoverem jogos de azar não regulamentados. Agora, esse e outros projetos similares devem ser encaminhados para outras comissões a fim de se tornarem oficialmente uma lei.

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