Brasil aprova projeto de regulamentaĆ§Ć£o de cassinos
ApĆ³s 76 anos, os cassinos e jogos de azar voltaram a ser legalizados no Brasil. Nesta quarta-feira (23), a CĆ¢mara dos Deputados colocou em votaĆ§Ć£o o Projeto de Lei 442/91, que regulamenta a atividade.Ā
Com 246 votos a favor, 202 contra e 2 abstenƧƵes, o paĆs do carnaval deu um grande passo a favor do jogo e enviarĆ”, agora, a proposta ao Senado.
Acredita-se que a legalizaĆ§Ć£o levarĆ” o maior paĆs da AmĆ©rica-Latina a arrecadar cerca de 20 bilhƵes de reais todos os anos em impostos, gerando ainda 200 mil empregos e formalizando outros 450 mil.
Leia tambƩm:
Brasil: Futuro maior mercado de cassinos da AmƩrica Latina?
Qual a situaĆ§Ć£o dos cassinos no Brasil em 2022?
Como aconteceu a votaĆ§Ć£o e regulaĆ§Ć£o dos jogos
O projeto tem o objetivo de colocar em prĆ”tica providĆŖncias para que o Estado, de forma geral, beneficie-se dos lucros da atividade e possa estabelecer medidas protetivas. “O objetivo Ć© prevenir e proteger os jogadores”, disse o relator do projeto, Felipe Carreras, antes da votaĆ§Ć£o.
Ainda de acordo com o deputado, āa regulamentaĆ§Ć£o aumentarĆ” a arrecadaĆ§Ć£o de impostos por meio da exploraĆ§Ć£o de jogos e apostas e garantirĆ” maiores recursos para a implementaĆ§Ć£o e desenvolvimento de polĆticas pĆŗblicas sociais dos estados e municĆpios”, acrescentou o polĆtico.
O que muda no Brasil com a regulaĆ§Ć£o dos cassinos?
Com a aprovaĆ§Ć£o, as licenƧas de cassino operantes no Brasil serĆ£o concedidas apenas por meio de um processo de investimentos, sendo que o grupo em questĆ£o nĆ£o poderĆ” obter mais de cinco licenƧas de operaĆ§Ć£o.
“Sistema de Auditoria e Controle”
De acordo com o projeto, um “Sistema de Auditoria e Controle” (SAC) deve ser lanƧado em forma de software, dando poder ao MinistĆ©rio da Economia do Brasil de acompanhar todas as apostas e os pagamentos pelos operadores.
Dentre os objetivos dessa Auditoria e Controle, estĆ£o:
- Evitar o uso de moedas ou notas em mƔquinas e mesas de jogos;
- Os jogadores brasileiros devem portar documento nacional;
- O Passaporte deve ser utilizado pelos estrangeiros.
Como o dinheiro arrecadado em jogos serĆ” aplicado?
O texto do projeto descreve que, dos recursos obtidos, 16% irĆ£o para o Fundo de ParticipaĆ§Ć£o Estadual (FPE), 16% para o Fundo de ParticipaĆ§Ć£o Municipal (FPM), 12% para a Embratur e 10% para financiamento de programas esportivos.
Da mesma forma:
- 6% tambĆ©m serĆ£o destinados para seguranƧa pĆŗblica;
- 5% para aƧƵes de prevenĆ§Ć£o de desastres naturais;
- 5% para reconstruĆ§Ć£o de Ć”reas afetadas por desastres naturais;
- 4% para saĆŗde pĆŗblica, 4% para programas relacionados ao jogo;
- 4% para Fundo Nacional da CrianƧa e do Adolescente;
- 4% para financiar programas de defesa dos animais;
- 4% para o Fundo de Financiamento Estudantil.
Cassinos eram proibidos no Brasil desde 1946
Os cassinos terrestres eram proibidos em territĆ³rio nacional desde 1946, quando a Ćŗltima partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace no dia 30 de abril daquele ano.
Dados histĆ³ricos contam que o presidente da RepĆŗblica da Ć©poca, Eurico Gaspar Dutra, foi fortemente influenciado pela esposa, Carmela Teles Leite Dutra, que era extremamente devota da igreja catĆ³lica e contra os jogos de azar, defendendo o que ela acreditava ser bons costumes.
Outras notĆcias sobre os cassino no Brasil: