Cassinos e jogos de azar voltam a ser legalizados no Brasil

Por Gabriela
Publicado 24/02/2022
Cassinos e jogos de azar voltam a ser legalizados no Brasil

Brasil aprova projeto de regulamentação de cassinos

Após 76 anos, os cassinos e jogos de azar voltaram a ser legalizados no Brasil. Nesta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados colocou em votação o Projeto de Lei 442/91, que regulamenta a atividade. 

Com 246 votos a favor, 202 contra e 2 abstenções, o país do carnaval deu um grande passo a favor do jogo e enviará, agora, a proposta ao Senado.

Acredita-se que a legalização levará o maior país da América-Latina a arrecadar cerca de 20 bilhões de reais todos os anos em impostos, gerando ainda 200 mil empregos e formalizando outros 450 mil.

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Como aconteceu a votação e regulação dos jogos

O projeto tem o objetivo de colocar em prática providências para que o Estado, de forma geral, beneficie-se dos lucros da atividade e possa estabelecer medidas protetivas. “O objetivo é prevenir e proteger os jogadores”, disse o relator do projeto, Felipe Carreras, antes da votação.

Ainda de acordo com o deputado, “a regulamentação aumentará a arrecadação de impostos por meio da exploração de jogos e apostas e garantirá maiores recursos para a implementação e desenvolvimento de políticas públicas sociais dos estados e municípios”, acrescentou o político.

O que muda no Brasil com a regulação dos cassinos?

Com a aprovação, as licenças de cassino operantes no Brasil serão concedidas apenas por meio de um processo de investimentos, sendo que o grupo em questão não poderá obter mais de cinco licenças de operação. 

“Sistema de Auditoria e Controle” 

De acordo com o  projeto, um “Sistema de Auditoria e Controle” (SAC) deve ser lançado em forma de software, dando poder ao Ministério da Economia do Brasil de acompanhar todas as apostas e os pagamentos pelos operadores.

Dentre os objetivos dessa Auditoria e Controle, estão:

  • Evitar o uso de moedas ou notas em máquinas e mesas de jogos;
  • Os jogadores brasileiros devem portar documento nacional;
  • O Passaporte deve ser utilizado pelos estrangeiros.

Como o dinheiro arrecadado em jogos será aplicado? 

O texto do projeto descreve que, dos recursos obtidos, 16% irão para o Fundo de Participação Estadual (FPE), 16% para o Fundo de Participação Municipal (FPM), 12% para a Embratur e 10% para financiamento de programas esportivos.

Da mesma forma: 

  • 6% também serão destinados para segurança pública;
  • 5% para ações de prevenção de desastres naturais;
  • 5% para reconstrução de áreas afetadas por desastres naturais; 
  • 4% para saúde pública, 4% para programas relacionados ao jogo;
  • 4% para Fundo Nacional da Criança e do Adolescente;
  • 4% para financiar programas de defesa dos animais;
  • 4% para o Fundo de Financiamento Estudantil.

Cassinos eram proibidos no Brasil desde 1946

Os cassinos terrestres eram proibidos em território nacional desde 1946, quando a última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace no dia 30 de abril daquele ano.

Dados históricos contam que o presidente da República da época, Eurico Gaspar Dutra, foi fortemente influenciado pela esposa, Carmela Teles Leite Dutra, que era extremamente devota da igreja católica e contra os jogos de azar, defendendo o que ela acreditava ser bons costumes. 

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