O Projeto de Lei 3626/2023, aprovado no último dia 13 de setembro, pela Câmara dos Deputados, regulamenta as apostas esportivas, mas também abre brecha para os jogos de cassinos online.
Embora não deixe explícito, uma emenda adicionada ao projeto indica que também serão consideradas as apostas em jogos online, cujos resultados são determinados por evento aleatório futuro.
Jogos de cassino passam a ser regulamentados?
Ainda não. Isso porque, mesmo com a aprovação da Câmara, o PL 3626/2023 será enviado para o Senado e aguardará apreciação, podendo ser aprovado ou não.
Independentemente disso, as alterações propostas pelo deputado Adolfo Viana e incluídas no projeto de regulamentação das apostas esportivas, não deixe claro a questão dos jogos de cassinos online.
Segundo o texto do PL 3626/2023, no que diz respeito às definições, foi adicionada a seguinte parte:
“jogo on-line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos definido no sistema de regras”
Especialistas apontam que tal definição abriria a possibilidade para a autorização de cassinos online no Brasil, uma vez que amplia o leque de apostas para além dos eventos esportivos.
Possivelmente, isso pode se referir ao bingo online ou até mesmo jogos crash. No entanto, o projeto não especifica quais são os tipos de jogos que seriam contemplados pela lei.
Próximos passos
O projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e abre caminho para a liberação dos cassinos foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Agora, o texto será enviado ao Senado Federal. Uma vez que for apreciado e, posteriormente, aprovado, o PL seguirá para sanção ou veto presidencial em até 15 dias.
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